PORTARIA Nº 0535, DE 31 DE MAIO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202200016011746, e

Considerando a solicitação contida no Despacho nº 4481/2022 – SSP/GGDP, resolve:

Art. 1º  Revogar os efeitos da Portaria 0460/2022-SSP, de 6 de maio de 2022 (000029849480), que concedeu Licença-Prêmio Parcial, referente ao 1º mês do 3º quinquênio, que seria usufruída no período de 04/07/2022 a 04/08/2022, à servidora ANDRÉA BRANDÃO MARTINS FRANCA MONTANINI, inscrita no CPF nº 555.964.951-15, ocupante do cargo de Perito Criminal, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em exercício na Gerência de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica desta Pasta.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0535-22 – Revoga Portaria 0460-2022-SSP – Licença-Prêmio servidor SPTC

DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO