PORTARIA Nº 0495, DE 18 DE MAIO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 201900011001470, resolve:                                      

Art. 1º  Revogar os efeitos da Portaria 0041/2020-SSP, de 17 de janeiro de 2020 (000011058464), que atribuiu ao 1º Tenente BM 02.329 ANDRÉ AUGUSTO VIANA PIRES, inscrito no CPF nº 728.866.841-04, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos do Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0495-22 – Revoga Portaria 0041-2020-SSP – Gestor Fundo Rotativo CBMGO

DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO