PORTARIA Nº 0434-22 – Transferência de FCPE – PROCON
PORTARIA Nº 0434, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nº 202200016012566 e nº 202200016009162, resolve:
Art. 1º Alterar as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE dos servidores nos símbolos e lotações abaixo relacionadas.
| SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | |||||
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| GABRIELA LOUREDO BORGES DA SILVA | 715.076.631-53 | Analista de Comunicação – PCR – 17.094 | Portaria 0819/2021 – SSP | FCPE-11 | FCPE-7
|
| HELIO CONSTANTINI E SILVA
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946.301.001-72 | Técnico em Gestão Pública | Portaria 0317/2021 – SSP | FCPE-3 | FCPE-4 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR | |||||
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| ANTONIO PAULO RODRIGUES | 467.230.991-68 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0882/2021 – SSP | FCPE-16 | –
|
| JORUSE MORAES DE ALMEIDA
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145.390.121-34 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0819/2021 – SSP | FCPE-12 | FCPE-16 |
| LYDIANNE MENDES FELIPE | 020.102.281-89 | Técnico em Gestão Pública | Portaria 0603/2020 – SSP | FCPE-13 | – |
| GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO | |||||
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| FERNANDO ANTONIO DIAS BARBOSA | 438.266.871-91 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0819/2021 – SSP | FCPE-16 | –
|
| MARCIO EVARISTO ALVES | 509.344.491-04 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0819/2021 – SSP | FCPE-17 | –
|
| JOSIAS FERNANDES BORGES | 533.589.961-15 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0799/2019 – SSP | FCPE-13 | FCPE-12 |
| GERÊNCIA DE GESTÃO DE CRÉDITOS | |||||
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| JUREMA DE FREITAS SILVA | 283.395.411-53 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0819/2021 – SSP | FCPE-18 | –
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| MIRIAN COSTA DE AZEVEDO DUARTE | 101.079.671-20 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0819/2021 – SSP | FCPE-17 | –
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| MURILO SOARES TEIXEIRA | 033.411.421-77 | Fiscal das Relações de Consumo | Portaria 0819/2021 – SSP |
FCPE-10 |
– |
Art. 2º Designar as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE aos servidores no símbolo e unidade abaixo relacionados.
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| ALEXANDRE MAX DE MELO | 422.899.711-20 | Policial Penal | SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1.Organizar o funcionamento administrativo do órgão
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Finalística – coordenação de equipes. | Muito Baixa | FCPE-18 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| CLAUDIO ALMEIDA PITALUGA | 435.657.001-49 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1. Coordenar equipe de fiscalização;
2. Gerir as O.S no sistema SEI. |
Finalística – coordenação de equipes. | Baixa | FCPE-14 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| GILBERTO CORDEIRO DA SILVA | 839.437.061-68 | Técnico em Gestão Pública | GERÊNCIA DE GESTÃO DE CRÉDITOS |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1.Cumprir as decisões judiciais e as orientações emitidas pela Procuradoria Geral do Estado-PGE ou Ministério Público Estadual/Federal relativas à promoção de sobrestamento ou prosseguimento processual, suspensão da exigibilidade do crédito, cancelamento de inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual e dos créditos protestados, atenuação das multas aplicadas, dentre outras;
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Finalística – coordenação de equipes. | Muito Baixa | FCPE-17 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| OSMAR FERREIRA DE MOURA | 507.133.531-04 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1. Coordenar equipe de fiscalização;
2. Gerir as O.S no sistema SEI. |
Finalística – coordenação de equipes. | Baixa | FCPE-14 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| HELDER RIBEIRO DE ANDRADE | 243.210.441-20 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1. Redigir documentos oficiais e relatórios técnicos pertinentes à atividade de sua área;
2.Gerir as O.S no sistema SEI. |
Assessoramento de Atividades técnicas Especialização | Muito Baixa | FCPE-18 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| LEANDRO TEODORO DA SILVA | 971.651.151-53 | Técnico em Gestão Pública | SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1.Coordenar o setor de informática.
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Tecnologia da Informação | Muito Baixa | FCPE-18 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| RUY REGIS DE MATOS | 499.936.581-20 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1. Coordenar equipe de fiscalização;
2. Gerir as O.S no sistema SEI. |
Finalística – coordenação de equipes. | Baixa | FCPE-14 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| VALDIVINO INÁCIO DA COSTA | 191.853.241-91 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1.Coordenar, programar, acompanhar e executar as atividades relativas ao transporte e controle dos veículos da Superintendência. | Suprimentos e Controle Patrimonial | Muito Baixa | FCPE-16 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| TAMYLIS BOTELHO DOS SANTOS | 021.697.451-81 | Auxiliar Técnico de Saúde | GERÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1.Responsável pela redação das minutas das decisões e da coordenação da equipe no julgamento de processos administrativos; Distribuir atividades entre os membros da equipe, pactuar metas, acompanhar execução, realizar feedback, avaliar produtividade e elaborar plano de capacitação.
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Coordenação de Equipes. | Baixa | FCPE-13 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| WASHINGTON DAS DORES SANTOS | 158.787.671-04 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE PESQUISA E CÁLCULO |
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ATRIBUIÇÕES 1. Realizar e oprganizar pesquisas externas
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ÁREA DE ATUAÇÃO
Coordenação de Equipes. |
COMPLEXIDADE
Baixa |
SÍMBOLO
FCPE-15
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| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| WESLEY MARTINS BARBOSA | 709.580.411-72 | Técnico em Gestão Pública | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1. Coordenar equipe de fiscalização;
2. Gerir as O.S no sistema SEI. |
Finalística – coordenação de equipes. | Baixa | FCPE-14 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2022.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria concomitantemente à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, à Superintendência de Gestão Integrada e à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor desta Pasta para conhecimento e demais providências.
PORTARIA Nº 0434-22 – Transferência de FCPE – PROCON
DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO
