Informações Classificadas

PLANILHA
AnoÓrgãoFundamentação LegalAssunto Data da  ProduçãoData da ClassificaçãoGrau de Sigilo (Reservado Secreto e Ultrassecreto)Prazo de ClassificaçãoData de DesclassificaçãoData da ReclassificaçãoData de Reprodução Data de Reprodução do PrazoData de Prorrogação de Prazo
2024Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSPArtigos 4º, inciso IV; artigo 6º, inciso III; e, artigo 23, incisos I, III e VIII da Lei Federal n.º 12.527/2011.Termo de Classificação da Informação referente a endereço da ocorrência (latitude e longitude).15/03/202415/03/2024Reservado05 anos15/03/2029
2023Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSPART. 23, III, VII e VIII da Lei Federal nº. 12.527/11; art. 4º, II e ART. 34, I, da Lei Estadual n.º 18.025/13.Termo de Classificação da Informação referente a discriminação de uso do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP30/03/2023 30/03/2023Reservado05 anos30/03/2028
2022Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSPART. 23, INC. I, III, VII e VIII DA LEI 12.527/2011Classificação de informações sobre cadeia de custódia, soluções tecnológicas, unidades de alocação de ferramentas de bloqueio e extração de dados a dispositivos tecnológicos pessoais. ASS documento eletrônico.25/02/202225/02/2022Reservado05 anos25/02/2027
2021Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSPArt. 23,III, VII e VIII da Lei Federal nº. 12.527/11; art. 4º, II e art. 34, I, da Lei Estadual n.º 18.025/13.Termo de Classificação da Informação referente ao SEI 202100016024496 - Informações referentes ao planejamento e execução de operações policiais16/09/202116/09/2021Secreto15 anos16/09/2036
2021Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSPART. 23, INC. IV E VIII DA LEI 12.527/2011.Classificação de informação a nível, bairro, rua e coordenadas geográficas SEI 202100016032115 - ASS somente doc físico.01/12/202130/11/2021Reservado05 anos30/11/2026
2020Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSPART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 2011 E PORTARIA 0750/2016 SSP-GO (000011796851), ART. 3º, III, ANEXO I.Termo de Classificação de Informação gerado para resposta ao Pedido de Busca 001/2020 da 2a seção do Corpo de Bombeiros - BM 229/09/202029/09/2020Reservado05 anos09/09/2025
2020Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSPART. 23, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 2011Termo de Classificação de Informação Sigilosa da Ata de Reunião da CPADS - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos22/12/202012/11/2020Reservado05 anos12/11/2025

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