PORTARIA Nº 0410, DE 26 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 201900002110019, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 13 de abril de 2022, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o Tenente-Coronel PM 31.669 DOUGLAS FREIRE SANTANA, inscrito no CPF nº 990.769.181-04, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, ora lotado na Assistência Policial Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, conforme Portaria nº 0725/2019-SSP (000010149477), exercendo atualmente suas atividades na Superintendência de Inteligência Integrada/SSP.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0410-22 – Encerramento de disposição de Servidor PM à SSP – TC PM Douglas Freire Santana

RENATO BRUM DOS SANTOS