PORTARIA Nº 0344-22 – Encerramento de disposição de Servidor BM à SSP – 1º Ten. QOC HOLANDO DE OLIVEIRA FRANCO JUNIOR
PORTARIA Nº 0344, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 201900016008192, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 19 de abril de 2022, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o 1º Tenente QOC 03.672 HOLANDO DE OLIVEIRA FRANCO JUNIOR, inscrito no CPF nº 916.507.551-04, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, ora à disposição desta Secretaria, atualmente lotado na Superintendência de Ações e Operações Integradas/SAOI/SSP.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Ações e Operações Integradas/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
