PORTARIA Nº 0343, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Retifica a Portaria nº 0359/2020-SSP que transferiu Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202000016014889, e

Considerando a solicitação contida no Despacho nº 1378/2022 – SSP/SGI, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP, resolve:

Art. 1º  Retificar, mantidos seus demais termos, a Portaria nº 0359/2020- SSP (000013953595), de 30 de junho de 2020, que transferiu Função Comissionada do Poder Executivo, Símbolo FCPE-13, entre servidores públicos, no âmbito desta Secretaria de Estado da Segurança Pública, apenas quanto ao Símbolo da Função:

I – Onde se lê:

“Art. 1º Transferir a Função Comissionada do Poder Executivo, Símbolo FCPE-13, atribuída através da Portaria 0799/2019 – SSP, da servidora Rhaíza Pereira Dos Santos, inscrita no CPF nº 026.275.771-07, Agente de Polícia – 16.901, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, à servidora Camila Bernardes Alvarenga, inscrita no CPF nº 021.385.801-05, Escrivão de Polícia – 16.901, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, lotada na Gerência do Observatório de Segurança Pública desta Pasta, a partir de 1º de julho de 2020.”

II – Leia-se:

“Art. 1º Transferir a Função Comissionada do Poder Executivo, Símbolo FCPE-8, atribuída através da Portaria 0799/2019 – SSP, da servidora Rhaíza Pereira Dos Santos, inscrita no CPF nº 026.275.771-07, Agente de Polícia – 16.901, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, à servidora Camila Bernardes Alvarenga, inscrita no CPF nº 021.385.801-05, Escrivão de Polícia – 16.901, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, lotada na Gerência do Observatório de Segurança Pública desta Pasta, a partir de 1º de julho de 2020.”

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar a contar de 1º de julho de 2020.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0343-22 – Retifica portaria n. 0359-2020 – Altera Símbolo FCPE designado

RENATO BRUM DOS SANTOS