EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 067/19

Processo: 201900007026827. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública/PCGO. Contratada: OI S/A, em recuperação judicial, CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: As alterações das redações constantes na cláusula segunda, quarta e sétima, item 9.5 do contrato primitivo, aplicação do índice de reajuste IPCA – IBGE, no percentual de 10,67%, referente ao período de 12 meses acumulados anteriores a outubro/2021, conforme cláusula sétima do contrato primitivo, requisição de despesas nº 7/2022 – SGTEL/DGPC, e proposta da contratada, dilação do prazo contratual e redução de 20% sobre o quantitativo dos serviços prestados (EXCETO os itens sem custo). Vigência: 30 meses. Valor total: R$ 2.022.408,34 (dois milhões, vinte e dois mil quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos). Recurso: 100/Tesouro. Data da Assinatura: 13/04/2022.

Renato Brum dos Santos – Secretário da Segurança Pública