PORTARIA Nº 0312-22 – Encerramento de disposição de Servidor PM à SSP – ST CLÍCIO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA Nº 0312, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202200002044552, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 23 de fevereiro de 2022, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o SUBTENENTE QPPM 31999 CLÍCIO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO, inscrito no CPF nº 922.843.101-68, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, ora lotado na Assistência Policial Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
