PORTARIA Nº 0300-22 – Encerramento de disposição de Servidor PM à SSP – CABO QPPM WALLACE MARTINS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 0300, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202200002041225, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 4 de abril de 2022, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o CABO QPPM 35484 WALLACE MARTINS DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 008.810.511-36, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, ora lotado na Assistência Policial Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RODNEY ROCHA MIRANDA
