PORTARIA Nº 0216, DE 10 DE MARÇO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0170, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.745, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202200016004447; e

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 7 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022, o servidor DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO, inscrito no CPF nº 377.844.631-20, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado/SSP.

Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA N° 0216 – 22 Dispensa do ponto 2022 Deusny Aparecido Silva Filho

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ