PORTARIA N° 0006 – 22 Revoga Portarias 0935 – 2020 SSP e 1013 – 2020 SSP Disposicao de MARIA FLORA RIBEIRO COSTA
PORTARIA Nº 0006, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Revoga Portaria no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016034156; e
Considerando o Ofício nº 53224/2021 – DGAP, da Diretoria-Geral De Administração Penitenciária, resolve:
Art. 1º Revogar os efeitos das Portarias nº 0935, de 10 de dezembro de 2021 (000025925374) e nº 1013, de 22 de dezembro de 2021 (000026260103), que trataram da disposição da servidora MARIA FLORA RIBEIRO COSTA, inscrita no CPF nº 779.067.721-72, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, à esta Secretaria, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, para posterior lotação na Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública, em razão da solicitação encartada pelo Diretor-Geral de Administração Penitenciária, ocorrida por meio do Ofício nº 53224/2021 – DGAP (000026303896).
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica e à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás para conhecimento e demais providências.
RODNEY ROCHA MIRANDA
