PORTARIA Nº 0841, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial n. 23.080, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0454, de 6 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.110, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016004468; e

Considerando a legislação pertinente à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 6 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021, a servidora RAQUEL FRANCO DE MELO, inscrita no CPF nº 014.990.141-04, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, do quadro de pessoal do Município de Edéia/GO, na Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SSP.

Art. 2°  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3°  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0841 – 21 Dispensa do ponto 2021 RAQUEL FRANCO DE MELO

ANDRESA TOKUMI FRANCO YAMAMOTO