PORTARIA Nº 0636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016010410,

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e

Considerando o Despacho nº 3858/2021, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 20 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o servidor AMARILDO SOARES DO AMARAL, inscrito no CPF nº 900.975.051-53,  ocupante do  cargo em comissão de Assessor, Símbolo CGS-5, atualmente lotado na 9ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Iporá/Posto de Atendimento de São Luís de Montes Belos.

Art. 2º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 20 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o servidor LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº  009.413.571-12,  ocupante do  cargo em comissão de Assessor, Símbolo CGS-5, atualmente lotado na 9ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Iporá/Posto de Atendimento de São Luís de Montes Belos.

Art. 3º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 20 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021, a servidora SUEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº  843.739.891-68,  ocupante do cargo em comissão de Assessor, Símbolo CGS-5, atualmente lotado na 9ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Iporá/Posto de Atendimento de São Luís de Montes Belos.

Art. 4º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 5º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA N 0636 – 21 Dispensa do ponto 2021 Servidores SPTC 9 CRPTC

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ