PORTARIA Nº 0385, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202100002092573, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 16 de agosto de 2021, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o Cabo PM 30.897 MARCOS DIVINO DE CASTRO, inscrito no CPF nº 548.940.261-04, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, ora lotado na Assistência Policial Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA N° 0385 – 21 Encerramento de disposição de Servidor PM a SSP Cabo Marcos Divino de Castro

RODNEY ROCHA MIRANDA