PORTARIA Nº 0445, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos II e IV, do Decreto estadual nº 9.382, de 08 de janeiro de 2019; considerando a Lei estadual nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial o seu art. 92; a Lei estadual nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 202100016021464, resolve:

Art. 1º  Retornar para inatividade o Capitão PM R/R 13.381 MANOEL PACÍFICO DE OLIVEIRA, titular do CPF nº 270.442.381-49, da reserva remunerada, o qual foi convocado transitoriamente para o serviço ativo da Polícia Militar por meio da Portaria nº 0113/2017/SSP, publicada no Diário Oficial nº 22.522, de 7 de março de 2017.

Art. 2º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA N° 0445 – 21 Retorno para Inatividade Cap PM RR 13.381 Manoel Pacifico de Oliveira 

RODNEY ROCHA MIRANDA