PORTARIA Nº 0245, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016005238,

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e

Considerando o Despacho nº 1818/2021, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 23 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o servidor CARLOS INÁCIO ORTIZ DE CAMARGO JÚNIOR​, inscrito no CPF nº 029.578.651-57, da Divisão de Controle Logístico do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goiás, lotado na  2ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica-Goiás.

Art. 2º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 30 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021, a servidora  CLÁUDIA DE PAULA FRANCO AFONSO​, inscrita no CPF nº 000.258.531-63, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Controle de Estoque do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goiás-GO, lotada na 2ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica-Goiás.

Art. 3º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 30 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o servidor JONAS PEREIRA DOS SANTOS​, inscrito no CPF nº 810.435.621-68, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goiás-GO, lotado na 2ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica-Goiás.

Art. 4º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 30 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o servidor ORION GOMES DE AMORIM​, inscrito no CPF nº 214.440.721-53, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goiás-GO, lotado na 2ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica-Goiás.

Art. 5°  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 6°  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA N° 0245 -21 Dispensa-do ponto 2021 Servidores SPTC

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ