PORTARIA Nº 0149, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Substitui gestor de convênio firmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016004555; e

Considerando o Despacho nº 940/2021 – SGPF, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP, resolve:

Art. 1º  Designar o servidor ANDRÉ GONÇALVES ARAÚJO LOPES CALDAS, inscrito no CPF nº 011.649.411-51, ocupante do cargo de 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás, para atuar como Gestor do Convênio nº 003/2017, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio desta Secretaria e o Município de Senador Canedo, cujo objeto constitui na disponibilização pela SSP ao referido município, por meio de sua Guarda Civil, de acesso aos  sistemas: Registro de Atendimento Integrado, doravante RAI e MPORTAL, tendo como desiderato, em contrapartida a disponibilização, pela Prefeitura Municipal de Senador Canedo, o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados do órgão com interesse nos Sistemas da SSP, tais como, informações cadastrais referentes aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública e que possam ser disponibilizados via webservice, de servidores (funcionários), equipamentos de informática, equipamentos de videomonitoramento, rede de internet e local adequado aos equipamentos, servidores (armazenamento) e com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes, em substituição ao servidor MARCOS DIONE BOTELHO DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n. 993.931.581-34, designado através da Portaria nº 0596/2019 – SSP (9418543), incluída no Processo SEI nº 201600016003755.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N° 0149 – 21 Substituição Gestor do Convenio n° 003 – 2017 SSP e Senador Canedo 

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ – CEL PM R/R