PORTARIA Nº 0146, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Substitui gestor de convênio firmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016004555; e

Considerando o Despacho nº 940/2021 – SGPF, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP, resolve:

Art. 1º  Designar o servidor ANDRÉ GONÇALVES ARAÚJO LOPES CALDAS, inscrito no CPF nº 011.649.411-51, ocupante do cargo de 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás, para atuar como Gestor do Convênio nº 005/2018, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio desta Secretaria e o Município de Aparecida de Goiânia – Goiás, por meio da Guarda Municipal, cujo objeto constitui a Disponibilização de acesso a banco de dados, de tal forma que esta Secretaria franqueará à Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia a utilização dos sistemas RAI e MPORTAL e, em contrapartida, a Prefeitura do referido município disponibilizará à SSP o acesso aos sistemas de Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em substituição ao servidor MARCOS DIONE BOTELHO DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n. 993.931.581-34, designado através da Portaria nº 0597/2018 – SSP (3407538), incluída no Processo SEI nº 201700007006133.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N° 0146 – 21 Substituição Gestor do Convenio n° 005 – 2018 SSP e Aparecida de Goiania

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ – CEL PM R/R