PORTARIA Nº 0109, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, tendo em vista o Despacho nº 1997/2021 – SEAA/DAG/DGA/DGPC, e o disposto no Processo SEI nº 201800007057122, resolve:

Art. 1º  Designar o servidor Major GUSTAVO DE MOURA JORGE, Bombeiro Militar, titular do CPF nº 921.233.841-00, para compor a Comissão de Trabalho, destinada ao estudo e à fixação das diretrizes e normas a serem obedecidas aos integrantes da Segurança Pública para o cumprimento da nova legislação , Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, especialmente em relação aos artigos 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 158-E e 158-F, no âmbito desta Secretaria, em substituição ao servidor Major BRUNO DIAS PRUDENTE, Bombeiro Militar, titular do CPF nº 963.308.051-72, na função de Membro, cuja indicação se deu por meio da Portaria nº 0161/2020/SSP, de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23.250, em 04 de março de 2020.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 0161/2020/SSP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23.250 e disposições em contrário.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N° 0109 – 21 Substitui membro BM Comissão de Trabalho Cadeia de Custodia 

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ – CEL PM R/R