PORTARIA Nº 0094, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e

Considerando o Despacho nº 566/2021, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016001270, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 11 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, a servidora BIANY SOUZA SOARES LOURENÇO, inscrita no CPF nº 020.980.271-50, ocupante do cargo em comissão de Gerente Administrativo – DAI-1, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, lotada na Gerência Administrativa desta Secretaria.

Art. 2°  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3°  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA N° 0094 – 21 Dispensa do ponto 2021 Biany Souza Soares Lourenço

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ – CEL PM R/R