PORTARIA Nº 0093, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019, e o disposto no Processo SEI n° 202100002012903, resolve:

Art. 1°  Colocar o servidor militar Soldado PM 35922 OTAIR BERALDO RODRIGUES FILHO, inscrito no CPF nº 896.293.021-87, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 2 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, com ônus para esta Pasta.

Art. 2º  Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico ao (a) referido (a) servidor (a), a contar de 2 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto Estadual n. 8.465/2015.

Art. 3º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 4º  Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

Art. 5º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N° 0093 -21 Disposição de Servidor PM a SSP Soldado PM 35922 Otair Beraldo Rodrigues Filho 

RODNEY ROCHA MIRANDA