PORTARIA Nº 0092, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019, e, tendo em vista o que consta do Processo/SEI nº 202100002012903, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 2 de fevereiro de 2021, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o servidor RAFAEL CÉSAR SOUZA, inscrito no CPF n° 005.786.431-46, ocupante do cargo de 3º Sargento do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, ora lotado na Assistência da Polícia Militar da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (APM-SSP), conforme a Portaria nº 0814/2017/SSP.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA N° 0092 – 21 Encerramento de disposição de Servidor PM a SSP 3° Sargento PM 33404 Rafael Cesar Souza

RODNEY ROCHA MIRANDA