PORTARIA N° 0071 – 21 Designação da Comissao de Gestão Integrada de Atenção a Saude dos Servidores de Segurança Publica CGIAS
Portaria nº 0071/2021 – SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 201900016027826;
Considerando a Portaria nº 790, de 24 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Edição 208, Seção 01, Página 53, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a qual regulamenta o incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018;
Considerando a Portaria nº 0793/2019, publicada no Diário Oficial/GO n° 23.229, de 31 de janeiro de 2020, a qual dispõe sobre Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública – Pró-Vida no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Gestão Integrada de Atenção à Saúde dos Servidores de Segurança Pública – CGIAS, conforme determinação encontrada na Portaria 0793/2019 – SSP, para mandato bienal, prorrogável por igual período a critério do Titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em especial em relação aos seguintes pontos:
I – Acompanhar, supervisionar e propor diretrizes referentes às políticas de qualidade de vida, saúde e valorização dos profissionais de segurança pública;
II – Fomentar a capacitação dos profissionais de segurança pública, visando o desenvolvimento das atividades inerentes ao Projeto Qualidade de Vida;
III – Incentivar a realização e divulgação de pesquisas, estudos e levantamentos de dados que contribuam para a análise e avaliação da realidade dos profissionais de segurança pública, bem como de informações sobre o projeto;
IV – Analisar e propor convênios e outras parcerias com órgãos e entidades do setor público e privado que possam contribuir para o projeto;
V – Elaborar informações, relatórios e pareceres sobre assuntos de sua competência.
Art. 2º Designar, sem prejuízo das suas atribuições, para a composição dessa Comissão, os servidores abaixo relacionados:
ÓRGÃO | NOME COMPLETO | CPF/RG | CARGO | TELEFONE | |
Secretaria de Estado da Segurança Pública | Titular | Andresa Tokumi Franco Yamamoto | 073.946.817-00 | Superintendente de Gestão Integrada – SSP | (62) 3201-1483 |
Suplente | João Divino Lourenço Júnior | 697.636.071-91 | Gerente de Captação de Recursos – SSP | (62) 3201-1012 | |
Corpo de Bombeiros Militar | Titular | TC QOS 02.611 ALINE CHADUD MATOSO | CPF: 921.884.191-20 | Chefe do Serviço Odontológico | (62) 99957-5127 |
Suplente | 2º TEN QOA 01.084 DALTON COSTA MARTINS | CPF: 624.380.421-68 | Chefe do Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial – NIAB | (62) 98585-3075 | |
Polícia Civil | Titular | Eliane Beppu de Oliveira Fernandes | 934.394.821-20 | Agente de Polícia | (62) 98415-7726 / 3201-9585 |
Suplente | Fernando Ricardo Barbosa Rodrigues | 003.197.211-08 | Agente de Polícia | (62) 98259-5466 / 3201-9585 | |
Polícia Militar | Titular | Míriam Terezinha Bueno Nogueira Belém | RG: 27.758 | Tenente Coronel QOSPM | (62) 99978-6683 |
Suplente | Maria Bárbara Franco Gomes | RG: 27.764 | Tenente Coronel QOSPM | (62) 99971-1635 | |
Superintendência de Polícia Técnico-Científica | Titular | Daniel Carvalho de Toledo | CPF: 871.704.001-97 | Auxiliar de Autópsia | (62) 98113-2163 |
Suplente | Veronice Elizabeth Abrahao dos Santos | CPF: 648.275.770-72 | Analista de Gestão Administrativa | (62) 99638-9434 | |
Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor | Titular | Helder Ribeiro de Andrade | CPF: 243.210.441-20 | Assistente de Gestão Administrativa | 3201-7116 |
Suplente | Silvio José Machado | CPF: 260.761.101-63 | Assistente de Gestão Administrativa | 3201–7127 | |
Diretoria-Geral da Administração Penitenciária | Titular | Ana Maria Távora Fundão | CPF: 497.963.211-49
|
Agente de Segurança Prisional | 3201-2743 |
Suplente | Denizard Diniz | CPF: 397.227.911-68 | Agente de Segurança Prisional | 3201-2743 | |
SESMT | Titular | Cleumar Bonifácio Cardoso | CPF: 533.315.911-49 | Técnico de Gestão Governamental / Técnico de Segurança do Trabalho |
(62) 98437-9648 |
Suplente | Serafim Pereira Xavier | CPF: 508.169.771-00 | Técnico de Gestão Pública/Técnico em Segurança do Trabalho | (62) 99127-8716 |
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Diretoria-Geral da Administração Penitenciária, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, e ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SESMT/SSP, para conhecimento e demais providências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 09 de fevereiro de 2021.
PORTARIA N° 0071 – 21 Designação da Comissão de Gestão Integrada de Atenção a Saude dos Servidores de Segurança Publica CGIAS
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário