Portaria nº 0005/2021/SSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no art. 3º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n. 202100016000045.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a Função Comissionada do Poder Executivo, Símbolo FCPE-02, atribuída através da Portaria 0591/2020 – SSP, do servidor Oséias Nogueira Rosa, inscrito no CPF nº 815.944.291-20, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração, ao servidor Eduardo Pereira Nazaré, inscrito no CPF nº 785.333.761-20, ocupante do cargo de Terceiro Sargento – Lei 15.668, do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar, ambos lotados na Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Gestão Integrada desta Pasta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, estando em conformidade com as exigências contidas no art. 8º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, produzindo seus efeitos a partir do ato concessório.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Goiânia, 7 de janeiro de 2021.

PORTARIA N° 0005 – 21 Substituição de Funcoes Comissionadas GEROF

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário