PORTARIA N° 0701 – 20 Disposição de Servidor DGAP a SSP Thiago de Melo Lopes – Processo – 202000016028416

Portaria nº 0701/2020/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o Processo/SEI n° 202000016028416.

RESOLVE:

Art. 1° Colocar o servidor Thiago de Melo Lopes, inscrito no CPF nº  004.912.161-81​, ocupante do Cargo Efetivo de Policial Penal do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com ônus para esta Pasta.

Art. 2º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico ao (a) referido (a) servidor (a), a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto Estadual n. 8.465/2015.

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria, à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 21 de novembro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário