Durante ação, sete servidores públicos foram afastados das funções. Investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e peculato

Sete servidores públicos da Prefeitura de Lagoa Santa, na região Sudeste do estado, foram afastados das funções, durante ação da Polícia Civil que apura possível esquema de corrupção instalado na administração municipal. Entre os 15 suspeitos investigados está o prefeito do município, que também foi afastado. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, na residência de servidores públicos e de empresários nos municípios de Lagoa Santa e Itarumã.

A apuração, realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), identificou indícios de um esquema criminoso, que consistia no recebimento ilegal de diárias e também no direcionamento de licitações para que apenas empresas ligadas ao grupo fossem vencedoras nos certames. “A investigação iniciou-se em julho, quando um morador da cidade de Lagoa Santa entrou em contato com a Dercap, indignado com os abusos cometidos naquele município”, afirmou o delegado Cleybio Januário.

Durante as investigações, os policiais descobriram que diversas diárias eram pagas semanalmente aos servidores e não eram realizadas. Segundo o delegado, apenas o prefeito recebia 30% dos valores. “Lagoa Santa é o município do estado que mais gasta em diárias, mais de R$ 500 mil todos os anos. A investigação identificou que essas viagens, que correspondem ao pagamento das diárias, sequer existiam. Então nos últimos anos, o prefeito tem recebido todos os meses, aproximadamente R$ 10 mil em diárias”, disse.

De acordo com o delegado, o material apreendido durante a ação deverá auxiliar na apuração das supostas viagens realizadas por servidores do município. “Estamos apurando a regularidade delas, porque nenhuma viagem era justificada, assim como determina o Tribunal de Contas e a própria lei do município, que determina que deveria justificar por meio de comprovante, se essas diárias eram de fato realizadas. A apuração indica que nenhuma foi comprovada”, informou. O esquema teria durado cinco anos e gerado prejuízo que pode ultrapassar R$ 700 mil aos cofres públicos.

A investigação também identificou possível direcionamento de licitações da Prefeitura de Lagoa Santa. Muitas delas eram vencidas por empresas de parentes ou de pessoas ligadas ao gestor municipal e colocadas em nome de laranjas. “Uma era do irmão do prefeito, a outra era pertencente ao filho dele, uma padaria, que está situada no próprio sobrado em que o prefeito mora. Então é um estabelecimento que vence as licitações do município e que na verdade não poderia. Além da imoralidade, há ilegalidade, porque não se pode determinar se as mercadorias eram sequer entregues”, ressaltou o delegado Cleybio Januário.

A Polícia apreendeu durante as diligências diversos documentos e aparelhos eletrônicos, que serão agora analisados. Além disso, foram encontrados um revólver, uma espingarda e munições em uma das residências. Uma pessoa chegou a ser presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo, mas pagou a fiança e deverá responder em liberdade. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 5 milhões das contas dos investigados, que deverão responder pelos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e peculato.

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