EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO

Processo: 202000016010685. Partícipes: Estado de Goiás/Secretaria de Estado da Segurança Pública e Empresa Portal Net Telecom Serviços de Comunicações LTDA. Objeto: Permissão de uso, a título gratuito, de área de propriedade do Detentor, com finalidade de instalação de Estação de Rádio Base (ERB) e ENLANCES, constituída de gabinetes antenas, cabos e outros bem como o compartilhamento, não oneroso entre as Partes, de itens de Infraestrutura de propriedade do Detentor, nos termos da Lei n.º 9.472/97. Vigência: 05 anos, a partir de 18/11/2020. Data da Assinatura: 18/11/2020.

Rodney Rocha Miranda – Secretário da Segurança Pública