Portaria n. 0607/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000011028644;

Considerando as legislações pertinentes à gestão, ctontrole e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual​, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual  nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e

Considerando o disposto no Despacho n° 4505/2020, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência  desta Secretaria, durante o período de 13 de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o servidor João Divino Lourenço Júnior, inscrito no CPF nº 697.636.071-91, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, atualmente ocupando o cargo em comissão de Gerente de Captação de Recursos, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, na Gerência de Captação de Recursos, do Gabinete do Subsecretário desta Pasta.

Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Gerência de Captação de Recursos/SSP, para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 29 de outubro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário