PORTARIA N° 0603 – 20 Designação Alteração de Função Comissionada SSP
PORTARIA N° 0603 – 20 Designação Alteração de Função Comissionada SSP – processo – 202000016025845
Portaria nº 0603/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no art. 3º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n. 202000016025845.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE dos servidores nos símbolos abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
| SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR | |||||
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| LYDIANNE MENDES FELIPE | 020.102.281-89 | Técnico em Gestão Pública | 0799/2019 – SSP | FCPE-16 | FCPE-13 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – GERÊNCIA DE GESTÃO DE CRÉDITOS | |||||
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| MIRIAN COSTA DE AZEVEDO | 101.079.671-20 | Assistente de Gestão Administrativa | 0391/2020 – SSP | FCPE-13 | FCPE-15 |
| GABINETE DO SUBSECRETÁRIO – GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL | ||||||
| Nº | NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| 1 | TIAGO LOPES DE ARAÚJO | 014.866.051-76 | Cabo – Lei 15.668 | 0799/2019 – SSP | FCPE-09 | FCPE-12 |
| 2 | RAQUEL FONSECA CABRAL | 007.596.761-86 | Terceiro Sargento – Lei 15.668 | 090/2020 – SSP | FCPE-16 | FCPE-13 |
| 3 | REGINA DE SOUSA FONSECA | 791.782.941-34 | Escrivã de Polícia de Classe Especial | 0799/2019 – SSP | FCPE-16 | FCPE-13 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTEGRADA – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | |||||
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| LUCIANO JAIME DE MORAES | 701.386.051-49 | Terceiro Sargento – Lei 15.668 | 0799/2019 – SSP | FCPE-17 | FCPE-16 |
| GABINETE DO SUBSECRETÁRIO – GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA | |||||
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| ANDERSON FONSECA CÉSAR | 970.316.741-15 | Terceiro Sargento – Lei 15.668 | 0799/2019 – SSP | FCPE-11 | FCPE-09 |
Art. 2º Designar as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE aos servidores nos símbolos abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| GILBERTO CORDEIRO DA SILVA | 839.437.061-68 | Técnico de Gestão Pública | Gerência de Gestão de Créditos |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1- Cumprir as decisões judiciais e as orientações emitidas pela Procuradoria Geral do Estado-PGE ou Ministério Público Estadual/Federal;
2- Suspensão da exigibilidade do crédito; 3- Cancelamento de inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual e dos créditos protestados; 4- Atenuação das multas aplicadas; e outros. |
Finalística – Assessoramento de atividades técnicas especializadas | Muito Baixa | FCPE-17 |
| JEAN PAULO FONSECA CARRIJO | 892.519.031-15 | Terceiro Sargento – Lei 15.668 | Gerência do Observatório de Segurança Pública |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| Analista Criminal | Finalística – Assessoramento de atividades técnicas especializadas | Baixa | FCPE-13 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, estando em conformidade com as exigências contidas no art. 8º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2020.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 26 de outubro de 2020.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário
