PORTARIA N° 0599 – 20 Designação de Função Comissionada SSP – Processo – 202000016023667
PORTARIA N° 0599 – 20 Designação de Função Comissionada SSP – Processo – 202000016023667
Portaria nº 0599/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no art. 3º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n. 202000016023667.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE ao servidor no símbolo abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| WILLIAN ALVES DAMASCENA | 008.189.821-52 | Fiscal de Transporte Incorporação – METROBUS | Gerência de Execução Orçamentária e Financeira |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1) Emitir Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira- DAOF;
2) Emitir Provisão de Desembolso Financeiro – PDF; 3) Emitir nota de empenho; 4) Emitir certidões de regularidades fiscais para os processos de despesas; 5) Promover o controle orçamentário da UO 2901. |
Estruturante – Orçamento e Finanças | Muito Baixa | FCPE-16 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, estando em conformidade com as exigências contidas no art. 8º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2020.
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 23 de outubro de 2020.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário
