PORTARIA N° 0597 – 20 Designação de Função Comissionada SECGER SSP
PORTARIA N° 0597 – 20 Designação de Função Comissionada SECGER
Portaria nº 0597/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no art. 3º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n. 202000016024941.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE ao servidor no símbolo abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO NETO | 709.430.521-49 | Terceiro Sargento – Lei 15.668 | Gerência da Secretaria-Geral |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| 1) Gerir processos da Gerência, elaborando e revisando documentos;
2) Substituir o gerente em suas ausências; 3) Autuar processos no SEI; 4) Atendimento ao Público. |
Estruturante – Assessoramento de Gabinete | Média | FCPE-11 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, estando em conformidade com as exigências contidas no art. 8º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2020.
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 23 de outubro de 2020.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário
16024941
