PORTARIA N° 0573 – 20 Comissão Especial de Trabalho Regularização de despesa relativa ao Contrato n 128 – 2018 – Processo – 202000016023535

Portaria nº 0573/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n. 202000016023535.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir no âmbito desta Secretaria Comissão Especial de Trabalho, com o objetivo de providenciar a regularização de despesas relativas ao Contrato nº 128/2018, contido no Processo SEI nº 201800016018509, conforme motivos explicitados no Memorando 74 (000015614239), cujo objeto é o equipamento e manutenção de aparelho de emissão de senhas eletrônicas para chamamento pessoal para atendimento no PROCON/GO.

Art. 2º. DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições, para a composição da Comissão em comento, os servidores abaixo nominados:

I – Elmiro Ivan Barbosa de Souza, CPF: 589.483.411-20, Gerente Jurídico de Defesa do Consumidor – Presidente;

II – Gleidson Tomaz Fernandes, CPF: 830.879.151-49, Gerente de Pesquisa e Cálculo – Membro; e,

III – Tamyles Botelho dos Santos, CPF: 021.697.451-81, Gerente em Exercício de Atendimento ao Consumidor – Membro.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada desta Secretaria e à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 14 de outubro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário