PORTARIA N° 0526 – 20 Licença Premio Fadel Khaoule – Processo – 202000016021398

Portaria nº 0526/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, com fulcro no art. 290 da Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o Processo/SEI 202000016021398.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor Fadel Khaoule, inscrito no CPF sob nº 149.734.803-04, ocupante do cargo efetivo de Médico Legista do quadro de pessoal desta Secretaria, atualmente lotado na 7ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica/SPTC, Licença-Prêmio Parcial, relativa ao 5º (quinto) período aquisitivo, a ser usufruída no período de  10/11/2020 a 10/12/2020.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 23 de setembro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário