PORTARIA N° 0502 – 20 CEIC EAD – Ciclo 03 – 2020
PORTARIA N° 0502 – 20 CEIC EAD – Ciclo 03 – 2020 – Processo – 202000016019670
Portaria nº 0502/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.318, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016019670;
Considerando a necessidade de se promover atividades de ensino que possam melhor qualificar os profissionais de segurança pública, em sua atuação operacional, alavancando os resultados à serem alcançados pela administração, em benefício da sociedade goiana;
Considerando que, do ponto de vista da eficiência, a qualificação e treinamento continuados dos Servidores Públicos são indispensáveis para que se possa prestar, efetivamente, um serviço público de qualidade e que esteja em pleno acordo com as normas regulamentares (Leis, Decretos e outros), a fim de proporcionar à toda sociedade, em geral, um atendimento de excelência;
Considerando que, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás, por meio da Coordenadoria de Ensino da SSP-GO, tem por premissa proporcionar atividades de ensino de qualidade, agregando valores e conhecimentos aos profissionais de segurança pública em suas atividades profissionais, visando, constantemente, a formação continuada dos Servidores Públicos da Pasta;
Considerando que de acordo com o art. 2º, inciso IV da Portaria 0387/2019 – SSP, coube à Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecretário da Secretaria de Segurança Pública, coordenar as atividades de ensino à distância realizadas pela Plataforma da Gestão de Ensino a Distância – GED, desta Pasta.
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR e HOMOLOGAR a realização do Curso CONTROLE ESTRATÉGICO E DE INDICADORES DE CRIMINALIDADE DA SSP-GO, em modalidade de Ensino a Distância – EAD, cuja duração será de 40 horas, com o objetivo de capacitação de 100 (cem) profissionais da Segurança Pública de Goiás;
Art. 2º – FIXAR o seguinte currículo, professores e carga horária para o mencionado curso:
| DISCIPLINAS | C/Hr |
| Módulo 1: Conhecendo o Controle Estratégico e Indicadores de Criminalidade | 10h |
| Módulo 2: Etapas do PDCA | 20h |
| Módulo 3: Modelos Ilustrativos e Conceituação | 10h |
| TOTAL Hr/A | 40Hr |
Art. 3º – DESIGNAR os servidores para atuarem na atividade de magistério, como Docentes do mencionado curso:
| PROFESSORES | |||||
| Ord. | Cargo | Nome | CPF | Titulação | |
| 1 | Cabo BM | CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA | 95339060144 | Especialista | |
| 2 | Cabo PM | MAKLEY OLIVEIRA SOARES | 00408636114 | Especialista | |
| A remuneração dos docentes será efetivada de acordo com o Art. 7º desta portaria. | |||||
Art. 4º – ESTABELECER que os alunos sejam matriculados na plataforma de ensino à distância “Moodle” da Gestão de Ensino EAD da SSP/GO e que o curso seja ministrado com a carga horária de 40 (quarenta) horas, serão 02 turmas, no período de 21 de setembro de 2020 à 23 de novembro de 2020, com turmas de até 50 (cinquenta) alunos.
Art. 5º – DESLIGAR o aluno que:
I – Não acessar o curso no ambiente virtual de estudos por um período de 30 (trinta) dias;
II – Comportar-se contrariamente aos princípios de convivência pacífica e harmoniosa, desrespeitando colegas, tutores e administradores do sistema;
III – Deixar de possuir vínculo com a Secretaria de Segurança Pública – GO.
Art. 6º – AVALIAR os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 (setenta) pontos.
Parágrafo único: Será considerado EVADIDO o aluno que estiver em uma das seguintes condições: deixar de participar de, pelo menos, 02 (duas) atividades dos fóruns de debates; não realizar a avaliação final, ou avaliação de segunda chance, e/ou não participar de nenhuma das atividades no decorrer do calendário letivo do curso. Nesse caso, o aluno ficará suspenso e impedido de realizar nova matrícula no Ciclo seguinte da Rede EAD/SSPGO.
Art. 7º – Os instrutores serão remunerados de acordo com a lei nº 15.949, de 29.12.2006 e a Portaria nº 1107/2009/SSP.
Parágrafo único: Os servidores designados farão jus à remuneração de 40 (quarenta) horas/aulas pelo desenvolvimento das ações formativas, durante as atividades letivas do Ciclo EAD 03/2020, na Plataforma da Rede EAD/SSPGO, sendo que o valor mensal de horas trabalhadas não poderá exceder ao limite de R$700,00 (setecentos reais).
Art. 8º – ESTABELECER que sejam destinadas até 10 (dez) vagas à profissionais da Segurança Pública pertencentes às Instituições Coirmãs (GCM).
Art. 9º – ESTABELECER como Anexo I, desta Portaria, o Plano de Curso “Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade da SSP-GO (CEIC)”, em modalidade a distância; plano este que serviu de base para a elaboração desta Portaria.
Art. 10º – DESIGNAR a Coordenadoria de Ensino desta Pasta para que se faça o acompanhamento, coordenação e supervisão das atividades letivas, que serão realizadas durante o período do Ciclo 03/2020, da Rede EAD/SSPGO; bem como, preste todo o suporte na plataforma “moodle”, desta Secretaria.
Art. 11° – Encaminhe-se à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Civil, à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para fins de conhecimento.
Art. 12° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 16 de setembro de 2020.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário
Anexo I – PLANO DO CURSO CEIC
(Portaria nº 0502/2020/SSP)
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PLANO DE CURSO – “Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade da SSP-GO (CEIC)”
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Carga horária: 40 horas
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Modalidade: à distância
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Apresentação do Curso
O presente curso visa normatizar e estabelecer as rotinas e práticas a serem implantadas em um Sistema de Controle Estratégico de Indicadores e de Criminalidade do Estado. Através desse sistema, a Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSPJ/GO) terá total gerência dos resultados obtidos em todos os níveis.
O acompanhamento das ações propostas pelos agentes de segurança envolvidos, a difusão e padronização das melhores práticas é objeto desta estrutura. Conjuntamente com o Sistema Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade do Estado, é proposto um sistema de rotinas semelhantes para o acompanhamento de resultados das metas operacionais das instituições de Segurança Pública do Estado. Este Sistema, por sua vez, objetiva medir o nível de eficiência operacional destes agentes na dinâmica do Sistema de Segurança Pública, envolvendo a Polícia Militar e Polícia Civil.
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Objetivos
Estabelecer os critérios para ocorrência e convocação das Reuniões de Acompanhamento de Resultados do Sistema de Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade para a Segurança Pública do Estado de Goiás;
Descrever o fluxo do processo e a dinâmica das Reuniões de Acompanhamento de Resultados do Sistema de Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade para a Segurança Pública do Estado de Goiás.
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| O Curso
O curso, cuja modalidade de ensino será à distância, terá uma carga horária de 60 horas e será dividida em 03 disciplinas (módulos), da seguinte maneira:
Módulo 1: Conhecendo o Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade – 10 horas / aulas Módulo 2: Etapas do PDCA – 20 horas / aulas Módulo 3: Modelos Ilustrativos e Conceituação– 10 horas / aulas
Cada disciplina será acompanhada por um instrutor, habilitado no curso de Tutor, com experiência em atividades de docência na modalidade presencial e à distância.
A logística das atividades e o emprego dos conteúdos ficarão a cargo da Gerência de Ensino à Distância.
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| A Avaliação
A flexibilidade permitida pela EAD respeita o processo de construção do conhecimento e o tempo do aluno, o que pode ser potencializado com metodologias que privilegiam e incentivam a descoberta e a busca de conhecimentos, por meio de desafios. Quando suportada pelas tecnologias, esta busca é facilitada pelo acesso às informações disponíveis na web e ainda pelas possibilidades de comunicação síncronas e assíncronas, as quais visam à interação interpessoal, a troca de experiências e informações favorecendo a ampliação do conhecimento por meio da ajuda do coletivo. Diante disso, propõe esta concepção de avaliação para os cursos na modalidade a distância, buscando aproveitar os recursos disponíveis de modo qualitativo e pautado em perspectivas teóricas e metodológicas, visando agregar valores e qualidades ao processo de ensino e aprendizagem a distância. A avaliação de caráter contínuo será feita por meio da participação do aluno nos Fóruns de discussões que serão criados pelo instrutor durante o curso de Controle Estratégico e de Indicadores De Criminalidade Da SSP-GO e ainda por meio de uma Verificação Final de Aprendizagem que consistirá em 10 questões objetivas e aleatórias que tendem a avaliar os conceitos apresentados em cada disciplina do curso que atestarão a assimilação das atividades que serão seguidas em cada ocorrência listada no Manual.
As avaliações, que serão realizadas individualmente, serão sínteses das disciplinas cursadas, que enfocam os temas que o discente já conhece, já estudou ou sobre os quais já refletiu.
A nota ou conceito mínimo para a aprovação do curso é igual ou superior que setenta (70) numa escala de zero (0) a cem (100); ou conceito equivalente (APROVADO). A nota final do curso será composta da seguinte forma: O instrutor avaliará as participações nos 4 (quatro) fóruns criados e atribuirá até 10 (10) pontos por participação. Sendo 4 fóruns criados, a nota do aluno poderá chegar a 40 pontos. O restante da nota (60 – sessenta) será alcançada por meio da Verificação Final de Aprendizagem.
Os alunos que não atingirem a nota mínima para a aprovação nas disciplinas receberão informações dos respectivos professores e tutores para procederem a recuperação.
Para realizar a recuperação da disciplina, o professor irá propor uma avaliação, para recuperação da nota. O aluno terá apenas 1 (uma) possibilidade de recuperação para realizar as avaliações e/ou trabalhos equivalentes. |
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Nome do Curso: CURSO DECONTROLE ESTRATÉGICO E DE INDICADORES DE CRIMINALIDADE DA SSP-GO
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| Ementa:
Introdução ao controle estratégico e indicadores de criminalidade na segurança pública; Metas e Resultados; Reuniões de Acompanhamento de resultados; Níveis de Reuniões; Fluxograma das Reuniões de Acompanhamento de Resultados; Reuniões Comunitárias e Apresentação de Resultados; Policiamento Orientado para o problema: Identificação de Problemas, Método PDCA, Identificação de Causas e Análise dos Problemas, Planos de Ação; Padronizações e Ações Corretivas.
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DISCIPLINA 1: CONHECENDO O CONTROLE ESTRATÉGICO E DE INDICADORES DE CRIMINALIDADE (10H/AULAS)
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Objetivos da Disciplina:
· Introduzir o aluno no contexto do Controle Estratégico e dos Indicadores de Criminalidade na Segurança Pública; · Apresentar os conceitos de Metas e Resultados nas atividades de segurança; · Compreender os níveis de Reuniões de Acompanhamento de Resultados; · Identificar o Fluxograma das Reuniões de Acompanhamento de Resultados com foco nos Indiciadores Estratégicos de Criminalidade
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Conteúdo:
O conteúdo desta disciplina está dividido nas seguintes aulas:
Aula 1 – Introdução
Aula 2 – Abreviaturas Utilizadas
Aula 3 – Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado
Aula 04 – Confidencialidade
Aula 05 – Verificação dos Resultados Atingidos
Aula 06 – Reuniões de Acompanhamento de Resultados
Aula 07 – Reuniões Comunitárias de Apresentação de Resultados
Aula 08 – Dinâmica das Reuniões de Acompanhamento de Resultados
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Metodologia:
A disciplina será ministrada na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará além de conteúdo específico material de apoio no estudo à estrutura da Segurança Pública.
Carga horária: 10 horas
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Modalidade:
Ensino a Distância
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| Metodologia:
Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre.
O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.
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DISCIPLINA 2: ETAPAS DO CICLO PDCA – 20 horas / aulas |
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Objetivos:
· Apresentar o Ciclo PDCA; · Compreender processo de Identificação de Problemas; · Analisar e contextualizar problemas · Estabelecer Focos de Análise; · Identificar causas dos problemas; · Elaborar e Executar Planos de Ação; · Verificar resultados e padronizar ações corretivas;
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| Conteúdo:
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| Metodologia
Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.
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| Modalidade:
Ensino a Distância
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| Metodologia:
Carga Horária: 20 horas.
Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.
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Disciplina 3: MODELOS ILUSTRATIVOS E CONCEITUAÇÃO – 10 horas / aulas
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| Objetivos:
· Apresentar as ferramentas gerenciais de resolução e análise de problemas; · Identificar os modelos de ferramentas e compreender seus objetivos e funcionamento; · Capacitar para o desenvolvimento de Gráficos de Pareto e Sequencial; · Habilitar na confecção de Mapa de Raciocínio, Diagrama de Causa e Efeito e Plano de Ação.
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| Conteúdo:
Esta disciplina está organizada da seguinte forma:
Aula 1 – O Uso de Ferramentas Gerenciais no controle estratégico
Aula 1.1 – Gráfico de Pareto
Aula 1.2 – Gráfico Sequencial
Aula 1.3 – Mapa de Raciocínio
Aula 1.4 – Diagrama Causa e Efeito
Aula 1.5 – Plano de Ação
Aula 02 – Glossário Técnico Metodológico
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| Modalidade:
Ensino a Distância.
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| Metodologia:
Carga horária: 10 horas.
Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: MANUAL DE CONTROLE ESTRATÉGICO E DE INDICADORES DE CRIMINALIDADE DA SSPJ-GOIÁS, 1ª EDIÇÃO, 2013, GOIÁS
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| CURSO:
Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade da SSP-GO (CEIC) |
Carga Horária em Hora/Aula |
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Disciplina 01: |
Conhecendo o Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade
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10 horas |
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Disciplina 02:
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Etapas do Ciclo PDCA |
20 horas |
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Disciplina 03: |
Modelos Ilustrativos e Conceituação
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10 horas |
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TOTAL |
40 horas |
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Coordenadoria de Ensino da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia/GO, aos 15 de setembro de 2020.
Wender Lemes de Melo – 3º Sargento PM
Coordenador Geral
Coordenadoria de Ensino da SSPGO
Portaria nº. 0789/2019 – SSP
