PORTARIA N° 0444 – 20 Dispensa do ponto 2020 Saulo Inacio de Lima
PORTARIA N° 0444 –20 Dispensa do ponto 2020 Saulo Inacio de Lima – Processo – 202000016018653
Portaria n. 0444/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016018653;
Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e
Considerando o disposto no Despacho n° 3223/2020, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 04 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o servidor Saulo Inácio de Lima, CPF n. 005.007.281-19, ocupante do cargo de Soldado – Lei 15.668, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, lotado na Superintendência de Inteligência Integrada/SSP.
Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP, para conhecimento e as demais providências que o caso requer.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 12 de agosto de 2020.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário