PORTARIA N° 0424 – 20 Institui novo Brasão da SPTC – Processo – 202018037003734

Portaria nº 0424/2020/SSP

Institui o novo brasão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n. 22.963, suplemento, e tendo em vista o que consta do Processo n. 202018037003734.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o novo brasão representativo da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), em conformidade com a padronização nacional proposta pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), e com o modelo e a descrição heráldica constantes, respectivamente, nos Anexos I e II deste ato.

Parágrafo único. O uso do brasão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública é de seu uso privativo.

Art. 2º. Instituir o azul, o dourado e o branco como cores oficiais da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.

Art. 3º. Autorizar o Superintendente de Polícia Técnico-Científica a baixar normas complementares para a utilização deste brasão, bem como para os demais parâmetros relacionados à identidade visual da Superintendência, incluindo:

I – Bandeira;

II – Distintivo;

III – Uniformes;

IV – Crachás;

V – Caracterização de viaturas;

VI – Certificados de instruções, cursos, treinamentos, palestras, simpósios e demais eventos realizados no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica; e

VII – Outros elementos de identidade visual relacionada ao referido brasão e às cores oficiais da Superintendência.

Art. 4º. Revogar a Portaria n. 793/2008–SSP.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 31 de julho de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário

        ANEXO I

Brasão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO)

    ANEXO II​

DESCRIÇÃO HERÁLDICA

O brasão representativo da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) é constituído por escudo dourado contendo uma faixa superior em azul, na qual se insere a palavra “POLÍCIA”, com caracteres em branco; havendo na parte inferior outra faixa também em azul de tamanho similar, na qual se insere a palavra “CIENTÍFICA”, com caracteres também em branco; abaixo da qual haverá uma pequena faixa na mesma cor, com as iniciais do Estado de Goiás, “GO”, igualmente em branco. Com destaque para o brasão oficial do Estado de Goiás, posicionado entre as faixas azuis e centralizado em relação ao eixo mediano vertical do brasão.