PORTARIA 0418 – 20 RETIFICAR, mantidos seus demais termos, a Portaria nº 0282/2011/SSPJ
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, com fulcro no art. 290 da Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o Processo/SEI 202000016016627; e,
Considerando o Despacho n. 3081/2020, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR, mantidos seus demais termos, a Portaria nº 0282/2011/SSPJ (000014399762), de 25 de maio de 2011, que concedeu ao servidor Jorge Ricardo de Rezende Chadud, inscrito no CPF nº 039.886.192-72, Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses, usufruídas a partir de 06 de junho de 2011, apenas quanto ao período aquisitivo da mesma:
I – Onde se lê:
“…omissis… conceder ao servidor JORGE RICARDO DE REZENDE CHADUD, ocupante do cargo de Médico Legista de 1ª Classe, licença-prêmio de 03 (três) meses, relativa ao seu 5º (quinto) período aquisitivo de efetivo serviço público, completado em 10 de abril de 2009, a ser usufruída a partir de 06 de junho de 2011.”
II – Leia-se:
“…omissis… conceder ao servidor JORGE RICARDO DE REZENDE CHADUD, ocupante do cargo de Médico Legista de 1ª Classe, licença-prêmio de 03 (três) meses, relativa ao seu 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, período este compreendido entre 01/01/1997 a 31/12/2001, a ser usufruída a partir de 06 de junho de 2011.”
Art. 2º CONCEDER ao servidor Jorge Ricardo de Rezende Chadud, inscrito no CPF sob o nº 039.886.192-72, ocupante do cargo de Médico Legista de Classe Especial, lotado na Gerência de Medicina Legal da Superintendência de Policia Técnico-Cientifica/SPTC, Licença-Prêmio Integral relativa ao 2º (segundo) quinquênio, a ser usufruída no período de 01/09/2020 a 30/11/2020.
Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 29 de julho de 2020.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário
