PORTARIA N° 0314 – 20 Altera Comissão de Processo Administrativo de Exoneração 201800005001699

Portaria nº 0314/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.318, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 201800005001699;

Considerando o Despacho nº 2160/2020 – SGPF, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Processo Administrativo de Exoneração, a que se refere o artigo 39, § 2º, da Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 e artigo 35 do nº 8.940, de 17 de abril de 2017, constituída por meio da Portaria n. 0752/2019, de 27 de novembro de 2019, que determina a adoção de providências estabelecidas nos artigos 35 e 36 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor ANTONIO CARLOS DE MACEDO CHAVES, Perito Criminal, CPF: 576.342.381-04, como MEMBRO da Comissão, em substituição ao servidor MARCIO RESENDE E SILVA – Perito Criminal, CPF: 758.159.311-87.

Art. 3º DESIGNAR, o servidor JOÃO PAULO DA SILVA PIRES, Auxiliar de Autópsia, CPF: 013.864.431-40, como MEMBRO da Comissão, em substituição ao servidor CIRO MENDES VARGAS – Médico Legista, CPF: 004.437.211-65.

Art. 4º MANTER os demais servidores designados pela Portaria nº 0752/2019-SSP.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 10 de junho de 2020.

ALEXANDRE PINTO LOURENÇO

Secretário Substituto
Decreto de 08/06/2020 publicado no DOE-GO nº 23.318