PORTARIA N° 0321 – 20 Cursos EAD SSP Policiamento Rural Georreferenciado EAD Ciclo 02 – 2020- 202000016014027

Portaria nº 0321/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.318, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016014027;

Considerando a necessidade de treinar constantemente os profissionais que atuam no serviço público para que possam alavancar os resultados a serem obtidos pela administração, em benefício da sociedade;

Considerando que do ponto de vista da eficiência, a qualificação e o treinamento permanente dos Servidores Públicos é indiscutivelmente uma forma de dar efetividade na prestação de um serviço que esteja de acordo com as regras regulamentares (leis, decretos e outros) e dar à sociedade de maneira geral, o atendimento adequado às finalidades de interesse público;

Considerando a necessidade de se criar uma estrutura básica para substituir a Superintendência da Academia Estadual de Segurança, pasta ligada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, que tinha como atribuições, dentre outras, propor a realização de convênios, ajustes e contratos, visando promover cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos profissionais de segurança pública;

Considerando que a criação da Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecretário desta Pasta (Portaria 0387/2019 – SSP), em seu art. 2º parágrafo IV – coordenar as atividades de ensino à distância realizadas pela Plataforma da Gestão de Ensino a Distância – GED, desta Pasta, bem como, as atividades realizadas pela Plataforma de Ensino EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR e HOMOLOGAR a  realização  do  Curso Policiamento Comunitário  Rural  Georreferenciado, em modalidade de Ensino a Distância – EAD,  cuja  duração  será  de  60  horas,  com  o  objetivo  de  capacitação  de  250  (duzentos e cento  e  cinquenta) profissionais da Segurança Pública de Goiás.

Art. 2º – FIXAR o seguinte currículo, professores e carga horária para o mencionado curso:

Art. 3º – ESTABELECER que os alunos sejam matriculados na plataforma de ensino à distância “Moodle” da Gestão de Ensino EAD da SSP/GO e que o curso seja ministrado com a carga horária de 60 horas no período de 12 DE JUNHO A 02 DE SETEMBRO DE 2020 com turmas de até 50 alunos.

Art. 4º – DESLIGAR o aluno que:

I – Não acessar o curso no ambiente virtual de estudos por um período de 20 dias.

II – Comportar-se contrariamente aos princípios de convivência pacífica e harmoniosa, desrespeitando colegas, tutores e administradores do sistema.

III – Deixar de possuir vínculo com a Secretaria de Segurança Pública – GO.

Art. 5º – AVALIAR os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 pontos.

Art. 6º – Os instrutores serão remunerados de acordo com a lei nº 15.949, de 29.12.2006, Portaria nº 1107/09/SSP, Portaria nº 0152/2019 – SSP e Portaria nº 0167/2019 – SSP.

Parágrafo único: Os designados farão jus à remuneração de 60 horas/aulas pelo desenvolvimento das ações formativas, sendo que o valor mensal de horas trabalhadas não exceda de R$700,00 (setecentos reais).

Art. 7º – ESTABELECER que os sejam destinadas até 10 (DEZ) vagas a profissionais da Segurança Pública pertencente à Instituições Coirmãs (GCM).

Art. 8º – ESTABELECER que os demais esclarecimentos sobre o referido curso, estão explicitados no Plano de Curso, elaborado pela Divisão de Ensino a Distância – EAD da Coordenadoria de Ensino da SSPGO, plano este que serviu de base para a elaboração desta Portaria.

Art. 9° – Esta portaria entra em vigor nesta data.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 10 de junho de 2020.

ALEXANDRE PINTO LOURENÇO

Secretário Substituto
Decreto de 08/06/2020 publicado no DOE-GO nº 23.318

PLANO DE CURSO 

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO RURAL GEORREFERENCIADO Ead

• OBJETIVOS

Capacitação dos profissionais da Segurança Pública do Estado de Goiás no curso “Policiamento Comunitário Rural Georreferenciado”. Manual que define um novo modelo de proteção as propriedades rurais, tendo a tecnologia como aliada. O curso tem por objetivo estreitar o vínculo de confiança entre os produtores rurais e a Polícia Militar, facilitando a localização das propriedades e maior segurança no atendimento às comunidades que vivem e trabalham no campo.

• O CURSO

O curso, cuja modalidade de ensino será à distância, terá uma carga horária de 60 horas e será dividida em 07 disciplinas (módulos):

1. Módulo I – Perfil Profissiográfico – 03h/a
2. Módulo II – Fundamentos do Policiamento Comunitário – 07h/a
3. Módulo III – POP 210 – Policiamento Comunitário – 10h/a
4. Módulo IV – Metodologia do Policiamento Comunitário por Quadrante – 10h/a
5. Módulo V – Operacionalização do Policiamento Comunitário por Quadrante – 10h/a
6. Módulo VI – Policiamento Comunitário Rural Georreferenciado – 10h/a.
7. Módulo VII – Patrulha Rural Georreferenciada – 10h/a.

Cada disciplina será acompanhada por instrutores da área de Segurança Pública, com experiência em atividades de docência na modalidade presencial e à distância.

A logística das atividades e o emprego dos conteúdos ficarão a cargo da Coordenação de Ensino à Distância que já coordena 15 Unidades de Telecentros no Estado e possui outros cursos EAD em andamento em sua plataforma de aprendizado.

• METODOLOGIA

Dentro do processo de formação se propõe a aplicação do Curso de Policiamento Comunitário Rural Georreferenciado na modalidade a distância, através da seguinte metodologia:

• Conteúdo teórico através do ensino a distância (Plataforma da Gestão de Ensino à Distância);
• Avaliações a distância por módulo;
• Avaliação Final de todo conteúdo através da plataforma da Coordenação de Ensino a Distância (CEAD).

• BIBLIOGRAFIA BÁSICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino/NPCE – 2014.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. Portaria nº 23/2008-PM/1 Define conceitos, missões e atribuições da PMGO, bem como o perfil profissiográfico do Curso de Formação de Oficiais e Curso de Formação de Praças, publicado em Goiânia, 31 de março de 2008 – Boletim Eletrônico nº 60/2008.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Matriz Curricular Nacional para Formação em Segurança Pública.Brasília, 2009. 160 p.

2. INSTRUÇÕES METODOLÓGICAS

• Incentivar o debate no ambiente dos Fóruns sobre casos concretos e atuais;

• Estudar textos pertinentes ao tema;

• Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto.

3. AVALIAÇÃO

Verificação única – 02 h/a

5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 3º Edição, 2014. 359p. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 2003. CD-ROM. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Manual de policiamento comunitário da polícia militar do estado de Goiás. Goiânia: PMGO, 2011. 33p.

 DISCIPLINA III : POP 210 – POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

 CARGA HORÁRIA: 10 h/a

1. OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Ampliar conhecimentos para que o policial militar identifique os aspectos gerais do Procedimento Operacional Padrão – POP relativo ao policiamento comunitário.

 UNIDADE DIDÁTICA

• POP 210.01 – Monitoramento;

• POP 210.02 – Visita Comunitária;

• POP 210.03 – Visita Solidária;

• POP 210.04 – Reunião Mensal de Segurança Comunitária;

• POP 210.05 – Mensuração da Produtividade.

 INSTRUÇÕES METODOLÓGICAS

• Incentivar o debate no ambiente dos Fóruns sobre casos concretos e atuais;

• Estudar textos pertinentes ao tema;

• Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto.

4. AVALIAÇÃO

 Verificação única – 02 h/a

5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 3º Edição, 2014. 359p. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 2003. CD-ROM. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Manual de policiamento comunitário da polícia militar do estado de Goiás. Goiânia: PMGO, 2011. 33p.

DISCIPLINA IV: METODOLOGIA DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA POR QUADRANTES.

CARGA HORÁRIA: 10 h/a

1. OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Ampliar conhecimentos para que o policial militar identifique os aspectos gerais do Plano Estadual de Segurança Comunitária por Quadrantes.

 UNIDADE DIDÁTICA

• Definição;
• Finalidade;
• Objetivos;
• Princípios Norteadores;
• Níveis de Responsabilidade;
• Metodologia para implantação.

  INSTRUÇÕES METODOLÓGICAS

• Incentivar o debate no ambiente dos Fóruns sobre casos concretos e atuais;
• Estudar textos pertinentes ao tema;
• Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto.

 AVALIAÇÃO

 Verificação única – 02 h/a

 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

  GOIÁS. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Plano Estadual de Segurança Comunitária Rural por Quadrantes. Goiânia: SSPGO, 2014. 40p.

 DISCIPLINA V: OPERACIONALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO POR QUADRANTE.

  CARGA HORÁRIA: 10 h/a

 OBJETIVOS DA DISCIPLINA

 Desenvolver e exercitar habilidades para que o policial militar execute suas atividades com base nos princípios do policiamento comunitário rural por quadrantes.

 UNIDADE DIDÁTICA

 Planejamento das atividades;

• Previsão de Apoio Operacional;
• Plano de Trabalho;
• Tabela de Atividades por Quadra (TAQ);
• Da Execução;
• Do Registro;
• Do Acompanhamento das Atividades;
• Da Rotina dos Patrulheiros da Quadra.

 INSTRUÇÕES METODOLÓGICAS

 Incentivar o debate no ambiente dos Fóruns sobre casos concretos e atuais;

• Estudar textos pertinentes ao tema;
• Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto.

 AVALIAÇÃO

 Verificação única – 02 h/a

   REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 3º Edição, 2014. 359p. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 2003. CD-ROM. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Manual de policiamento comunitário da polícia militar do estado de Goiás. Goiânia: PMGO, 2011. 33P.

  DISCIPLINA VI : POLICIAMENTO COMUNITÁRIO RURAL GEORREFERENCIADO

 CARGA HORÁRIA: 10 h/a

 OBJETIVOS DA DISCIPLINA

 Desenvolver e exercitar habilidades para que o policial militar execute suas atividades com base nos princípios do policiamento comunitário rural por quadrantes.

 UNIDADE DIDÁTICA

 Definição de Quadrante Rural;

• Planejamento das Atividades;
• Principais atendimentos do Patrulhamento Rural;
• Das Atribuições dos componentes;

 INSTRUÇÕES METODOLÓGICAS

 Incentivar o debate no ambiente dos Fóruns sobre casos concretos e atuais;

• Estudar textos pertinentes ao tema;
• Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto.

  AVALIAÇÃO

 Verificação única – 02 h/a

  REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 3º Edição, 2014. 359p. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 2003. CD-ROM. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Manual de policiamento comunitário da polícia militar do estado de Goiás. Goiânia: PMGO, 2011. 33P.

  DISCIPLINA VII : PATRULHA RURAL GEORREFERENCIADA

  CARGA HORÁRIA: 10 h/a

 OBJETIVOS DA DISCIPLINA

 Desenvolver e exercitar habilidades para que o policial militar execute suas atividades com base nos princípios do policiamento comunitário rural georreferenciado.

 UNIDADE DIDÁTICA

 Georreferenciamento;

• POP 213 – Patrulhamento Rural;
• Verificação;
• Do registro;
• Do acompanhamento das atividades;
• Das ações corretivas;
• Dos componentes da patrulha rural;
• Do comandante regional.
• Dos Recursos para a Patrulha Rural;
• Da Ativação de quadras.

 INSTRUÇÕES METODOLÓGICAS

 Incentivar o debate no ambiente dos Fóruns sobre casos concretos e atuais;

• Estudar textos pertinentes ao tema;
• Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto.

 AVALIAÇÃO

 Verificação única – 02 h/a

       REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 3º Edição, 2014. 359p. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 2003. CD-ROM. (Programa de qualidade da PMGO).

GOIÁS. Polícia Militar. Manual de policiamento comunitário da polícia militar do estado de Goiás. Goiânia: PMGO, 2011. 33P.

 COORDENADORIA DE  ENSINO  DA  SECRETARIA  DE  SEGURANÇA

PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia/GO, aos 04 de junho de 2020.

  Vinícius Pinheiro Vieira – Agente PC 1ª Classe

Coordenador Da Divisão de Ensino a Distância – EAD / CESSP-GO