EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 076/2019

Celebrado entre o Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Nova Computadores e Tecnologia Ltda. Processo: 201900016019892. Objeto: Rescisão unilateral do contrato alusivo à prestação de serviços, ou seja, inexecução contratual por parte da contratada. Fundamentação: Lei 8.666/93, em especial art. 77, 78, incisos I e IV e 79, bem assim da cláusula oitava do contrato originário. Vigência: A partir de sua assinatura pelo Secretário de Estado da SSP, com eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no DOE. Data/Outorga: 02/06/2020.

Rodney Rocha Miranda – Secretário da Segurança Pública