PORTARIA N° 0248- 20 Retorno ao orgão de origem BM Germino Alexandre de Oliveira – Processo – 202000011002096

Portaria nº 0248/2020 – SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019, e ainda, o disposto no Processo/SEI n. 202000011002096; e,

Considerando o Despacho nº 400/2020-SGPF, da Superintendência de Gestão Integrada.

RESOLVE:

Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem o servidor Germino Alexandre de Oliveira, titular do CPF n° 886.099.601-53, ocupante do cargo de 2º Sargento BM, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 15 de abril de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO