PORTARIA N° 0187 – 20 Dispensa do ponto 2020 Francisco Rubens de Sousa e Kleyson de Sousa Rios
Portaria n. 0187/2020/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo/SEI n. 202000016005543;
Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 55 a 59, da Lei estadual nº 10.460/88, bem como a Lei estadual nº 19.019/2015, regulamentada pelo Decreto estadual nº 8.465/2015; e
Considerando o disposto no Despacho n° 1022/2020, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 01 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020, os servidores Francisco Rubens de Sousa, CPF nº 758.518.141-87 e Kleyson de Sousa Rios, CPF nº 853.163.691-49, ocupantes do cargo efetivo de Gestor Governamental de Tecnologia da Informação, atualmente lotados na Gerência de Inovação – Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e as demais providências que o caso requer.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 12 de março de 2020.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO
