PORTARIA N° 0046 – 20 Licença Premio JOÃO NICOLAU GOMES DE SIQUEIRA Medico Legista – Processo – 201900016027740

Portaria nº 0046/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016027740.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor João Nicolau Gomes de Siqueira, titular do CPF n° 375.118.151-20, ocupante do cargo de Médico Legista, com unidade de lotação na Gerência de Medicina Legal, Licença-Prêmio Integral, relativa ao 3º (terceiro) período aquisitivo, a ser usufruída no período de 01/03/2020 a 30/05/2020.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO