PORTARIA N° 0172 – 20 Disposição e retorno ao orgão de origem CBM Patricio Silva do Amara e Leonardo de Castro Oliveir
PORTARIA N° 0172 – 20 Disposição e retorno ao orgão de origem CBM Patricio Silva do Amara e Leonardo de Castro Oliveir – Processo -202000016004371
Portaria nº 0172/2020/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o Processo/SEI n° 202000016004371.
RESOLVE:
Art. 1° Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem o servidor militar Leonardo de Castro Oliveira, inscrito no CPF n. 767.450.071-34, ocupante do cargo efetivo de Capitão BM, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Art. 2º Colocar o militar Patrício Silva do Amaral, inscrito no CPF n. 852.550.091-72, ocupante do cargo efetivo de Al. Of. Adm BM à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e 31 de dezembro de 2020, com ônus para esta Pasta.
Art. 3º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico ao militar mencionado no art. 2º, a contar da data de publicação desta portaria a 31 de dezembro de 2020, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto Estadual n. 8.465/2015.
Art. 4º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 05 de março de 2020.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO
