PORTARIA N° 0171 – 20 Designação da Comissão de Apuraçõ de Responsabilidades OI.SA 201900016014928 – Processo – 201900016014928

Portaria nº 0171/2020 – SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016014928;

Considerando o Despacho nº 29/2020, datado de 07 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Subsecretário da SSP.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito desta Pasta, Comissão Especial de Trabalho para apurar, dentre outros, as devidas responsabilidades no curso do processo de regularização de despesas não pagas – Prestação de Serviços de Link de Dados para Rede Corporativa prestados pela empresa OI S.A.

Art. 2º A Comissão instituída no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:

I – Francisco Rubens de Souza, Gestor de Tecnologia da Informação, portador do CPF nº 758.518.148-87 – Presidente;

II – Pedro de Aquino Morais Junior, CPF 898.495.231-15, Gerente de Análise Estratégica da Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – Membro;

III – Luís Cláudio Raffa Quintana, portador do CPF nº 137.109.368-70, ocupante do cargo de 3º Sargento da Polícia Militar – membro.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada, Superintendência de Combate à Corrupção e a Superintendência Integrada de Tecnologia em Segurança Pública/SSP, para conhecimento e providencias que o caso requer.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 05 de março de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO