PORTARIA N° 0100 – 20 Dispensa do ponto Cristiano Figueiredo de Noronha e Outros PMGO
PORTARIA N° 0100 – 20 Dispensa doponto Cristiano Figueiredo de Noronha e Outros PMGO – Processo – 201900002109246
Portaria n. 0100/2020/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo/SEI n° 201900002109246;
Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 55 a 59, da Lei estadual nº 10.460/88, bem como a Lei estadual nº 19.019/2015, regulamentada pelo Decreto estadual nº 8.465/2015; e,
Considerando o disposto no Despacho n° 99/2020, emitido pela Superintendência de Gestão Integrada desta Pasta.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico, a contar de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, aos seguintes servidores civis pertencentes à SEGPLAN, lotados na Polícia Militar do Estado de Goiás:
| Nome | CPF | Cargo |
| Cristiano Figueiredo de Noronha | 022.554.651-59 | Assistente de Gabinete “F” |
| Jason José Caetano | 525.787.125-49 | Auxiliar de Gestão Administrativa |
| Juscelino Lemes | 134.375.501-87 | Auxiliar de Gestão Administrativa |
| Magda Reis Evangelista | 281.402.301-20 | Assessora A – 6 |
| Welysson Gonçalves do Carmo | 887.924.471-04 | Auxiliar de Gestão Administrativa |
| Mariozan Pereira Pinto | 273.723.591-04 | Auxiliar de Serviços Gerais |
| Sérgio Gonçalves de Oliveira | 095.865.041-15 | Médico Veterinário |
| Victor Arruda Neto | 191.703.861-53 | Auxiliar de Gestão Administrativa |
Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 31 de janeiro de 2020.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO
