PORTARIA N° 0742 – 19 Licença PrêmioJOÃO PINHEIRO BRAGA NETO Auxiliar de Autopsia – Processo – 201900016021568

Portaria nº 0742/2019/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016021568.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor João Pinheiro Braga Neto, titular do CPF n° 845.547.701-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Autópsia, lotado na 4ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica/SPTC, Licença-Prêmio Integral, relativa ao 1º (primeiro) quinquênio, a ser usufruída no período de 01/01/2020 a 31/03/2020.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO