PORTARIA N° 0642 – 19 Retorno ao orgãode origem DOUGLAS OLIVEIRA ROCHA 201916448033457 – Processo – 201916448033457

Portaria nº 0642/ 2019 / SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o que consta do Processo/SEI n° 201916448033457.

RESOLVE:

Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 1° de novembro de 2019, o servidor Douglas Oliveira Rocha, CPF nº 000.473.581-14, ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança Prisional – PCR – 18.300, da Diretoria-Geral da Administração Penitenciária/DGAP, ora em exercício na 4ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Itumbiara, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica desta Pasta, com ônus (folha de pagamento) para a Diretoria-Geral da Administração Penitenciária/DGAP.

Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado; e

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral da Administração Penitenciária/DGAP, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências que julgarem de acerto.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Goiânia aos 21 dias do mês de outubro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO