PORTARIA N° 0492 – 19 Atribui competência aos servidores licitações e contratacoes 201900016011510

Portaria nº 0492/2019/SSP

           O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963, suplemento e considerando o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, e ainda, tendo em vista o processo/SEI n. 201900016011510.

RESOLVE:

         Art. 1º. Designar, no âmbito desta Pasta, para compor a Comissão Permanente de Licitação, nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Concurso:

I – Germino Alexandre de Oliveira, CPF n° 886.099.601-53, Sargento BM;

II – Eduardo Tolentino Caldeira, CPF n° 004.033.221-70, Sargento BM; e

III – Victor Hugo de Oliveira, CPF n° 015.687.751-13, Agente de Segurança Prisional.

Art. 2º. Designar para ser o presidente da comissão permanente de licitação, sem prejuízo de suas atribuições regulares, o servidor Germino Alexandre de Oliveira. Compete ainda ao presidente atuar nos processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, em consonância com a previsão do art. 33, inciso X da Lei Estadual n° 17.928/2012.

Art. 3°. Designar para substituir o presidente em seus impedimentos e afastamentos legais, sem prejuízo de suas atribuições regulares, o servidor Eduardo Tolentino Caldeira.

Art. 4º.  Designar para coordenar os procedimentos licitatórios realizados sob a modalidade pregão, na qualidade de pregoeiro, sem prejuízo de suas atribuições regulares, os seguintes servidores:

I – Germino Alexandre de Oliveira, CPF n° 886.099.601-53, Sargento BM

II – Ricardo Salgado, CPF n° 919.693.791-20, Sargento BM; e

III – Eduardo Tolentino Caldeira, CPF n° 004.033.221-70, Sargento BM.

Art. 5º. Designar para compor a equipe de apoio sem prejuízo de suas atribuições regulares, os seguintes servidores:

I – Victor Hugo de Oliveira, CPF n° 015.687.751-13, Agente de Segurança Prisional; e

II – Juliene Juliano Lustosa Corado, CPF n° 873.759.071-53, Analista de Gestão Governamental.

Art. 6º. Revogar a Portaria n° 0376/2019 – SSP.

Art. 7º. Determinar o encaminhamento desta portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e a Gerência de Compras Governamentais/SSP.

             CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, em Goiânia, aos 23 dias do mês de agosto de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO